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O crédito emergencial anunciado pelo governo para bancar salários de funcionários de pequenas e médias empresas não está disponível para milhares no país.
O que tem impedido grande parte dos empreendedores de acessarem o crédito emergencial é são empresas que pagam funcionários com dinheiro ou cheque no fim do mês.
A medida provisória editada há um mês proíbe a concessão do empréstimo a empresas que não possuem folha de pagamento processada em um banco. O resultado é que, até agora, apenas 1% do total (R$ 413,5 milhões) foi liberado.
Sobre a Medida nº 944, de 2020
Ao lançar o programa, sob a liderança do Banco Central, o governo anunciou R$ 40 bilhões para o financiamento dos salários de trabalhadores de firmas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, por um período de dois meses.
O financiamento é limitado ao valor de duas vezes o salário mínimo por empregado (R$ 2.090 por funcionário). E os recursos precisam ser usados apenas para pagar salários.
No início de abril, o BC chegou a citar a estimativa de que a linha permitiria a manutenção da renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas durante a pandemia. Um mês depois, em 4 de maio, o próprio BC registrava que apenas 304 mil trabalhadores haviam sido contemplados, em um total de 19,3 mil empresas.
Embora esteja em vigor, a MP 944 ainda precisa passar pelo Congresso para virar lei. Relator na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) diz que negocia com o governo uma solução em “prazo hábil”.
Em nota, o BC afirmou sobre a exigência do processamento da folha pelo banco. O objetivo é garantir que os recursos sejam direcionados diretamente para as contas-salário dos empregados.
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