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A Prefeitura de Joinville, por meio da Vigilância Sanitária, segue realizando fiscalizações em estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de pandemia do coronavírus. Agora, com o foco ampliado para lojas dos shoppings centers, academias e restaurantes, que tiveram operações liberadas a partir de quarta-feira (22/04). A fiscalização já estava ocorrendo nos restaurantes, que estavam oferecendo apenas serviços de entrega em domicílio e retirada no balcão.
As inspeções seguem as determinações da Portaria do Governo de Santa Catarina, publicada na terça-feira (21/04), que prevê medidas de segurança como intensificação de cuidados. Higienização de utensílios e ambiente, uso de álcool gel e máscaras por todos, controle de acesso de público, distanciamento mínimo entre as pessoas, entre outros itens específicos para cada tipo de estabelecimento.
O Decreto municipal nº 37.943 instituiu a ampliação da equipe de fiscais e a possibilidade de penalizar estabelecimentos reincidentes no descumprimento das normas de prevenção a propagação do coronavírus.
Como funciona a fiscalização?
Primeira visita: identificando algum descumprimento de alguma medida protetiva, os fiscais prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.
Segunda vistoria: em caso de continuidade do descumprimento das normativas, será aplicado medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.
Terceira vistoria: se acontecer a segunda reincidência, consecutiva ou não, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado até o término da situação de emergência.
Informações
Estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos e portarias em vigor, podem solicitar informações pelo e-mail [email protected].
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